Normas TSE

Atos normativos do TSE relacionados às atividades desenvolvidas pela EJE.

RESOLUÇÕES  EMENTA/ASSUNTO 
Resolução nº 23.620, de 15 de junho de 2020 Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.
Resolução nº 23.545, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da Justiça Eleitoral e dá
outras providências


Última atualização: sexta, 18 jun 2021, 09:58