Educação para a Cidadania

O estímulo ao pensamento crítico e à conscientização sobre a importância da participação ativa nos espaços de decisões políticas está inserido no contexto da responsabilidade sociopolítica da Justiça Eleitoral, órgão do Poder Judiciário que desempenha funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais na condução do processo eleitoral brasileiro. Atualmente, o contexto de responsabilidade sociopolítica da Justiça Eleitoral tem crescido em importância, na medida em que os questionamentos acerca da compreensão do funcionamento do processo eleitoral ganham os noticiários, as redes sociais e as conversas informais, envolvendo debates acalorados em torno de temas como a preocupação com a reputação dos candidatos, o recadastramento biométrico, os sistemas eleitorais, a importância do voto, a propaganda eleitoral, a segurança das urnas eletrônicas, as “fake news”, o impacto das redes sociais nas eleições, entre outros.

Desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Piauí em cumprimento ao Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI para 2010-2014 (Resolução TRE/PI nº 257/2013) e à Meta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabelecida no sentido de aproximar o público dos órgãos do Poder Judiciário, o Projeto “Jovem Eleitor na Escola: construindo um cidadão” visa aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade, e formar um público eleitor consciente, fortalecendo a democracia através do incentivo à participação política e à mobilização social, a partir da compreensão sobre o processo político eleitoral, os vícios que caracterizam e contaminam o voto, a ética na política, as boas e as más práticas eleitorais por parte dos candidatos e partidos políticos.

O Projeto, desde o seu início em 2011, já atingiu mais de 8.000 (oito mil) estudantes das redes pública e privada das zonas urbana e rural de Teresina, através de palestras educativas, realização de eleições simuladas, treinamentos nas urnas eletrônicas e distribuição de materiais informativos nas escolas de ensino médio e de educação de jovens e adultos.

Objetivos

Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente, com o intuito de despertar nos jovens a consciência política e reforçar a importância de uma democracia participativa, que  privilegie o conhecimento, a habilidade e os valores intrínsecos a um Estado Democrático de Direito.

Metodologia

As atividades a serem desenvolvidas no projeto são organizadas com o intuito de despertar nos alunos participantes reflexões acerca do processo eleitoral e dos seus direitos, em um contexto social e interdisciplinar, por meio da realização de palestras e debates sobre temas de políticas públicas, ética, democracia, cidadania, participação política, propaganda eleitoral, sistemas eleitorais, segurança da urna, “fake news”, organização político-administrativa do Estado brasileiro, os diversos níveis do governo e suas competências, instrumentos de controle social e de fiscalizações existentes e a forma de exercício, e temas correlatos.

Além disso, concursos de redação, visitas guiadas ao TRE e acompanhamento de sessões de julgamento também fazem parte das atividades que a Escola Judiciária Eleitoral propõe.