Normas CNJ

Atos normativos do CNJ - Conselho Nacional de Justiça relacionados à capacitação e aperfeiçoamento de servidores e magistrados.


RESOLUÇÕES EMENTA/ASSUNTO
Resolução Administrativa nº 192, de 8 de maio de 2014
Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário
Resolução Administrativa nº 170, de 26 de fevereiro de 2013
Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares
Resolução Administrativa nº 159, de 12 de novembro de 2012 Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário

Última atualização: sexta, 18 jun 2021, 10:01