Normas CNJ
Atos normativos do CNJ - Conselho Nacional de Justiça relacionados à capacitação e aperfeiçoamento de servidores e magistrados.
| RESOLUÇÕES | EMENTA/ASSUNTO |
|---|---|
| Resolução Administrativa nº 192, de 8 de maio de 2014 |
Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário |
| Resolução Administrativa nº 170, de 26 de fevereiro de 2013 |
Regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares |
| Resolução Administrativa nº 159, de 12 de novembro de 2012 | Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário |
Última atualização: sexta, 18 jun 2021, 10:01